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LEGISLAÇÃO GERAL:		LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Legislação Educacional - diversas Legislação Saúde - diversas Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Responsabilidade Fiscal Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 - Pregão Lei n° 8.883, de 8 de junho de 1994 - Altera Lei nº 8.666/1993 Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - SUS - Sistema Único de Saúde Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores da União Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - SUS - Sistema Único de Saúde Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Licitações Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro Pareceres diversos - Secretário de Escola		Alegrete Alto Alegre Alto Feliz Antônio Prado Arambaré Arroio do Padre Arroio do Tigre Barra do Quaraí Boa Vista do Incra Boa Vista do Sul Bom Jesus Braga Brochier Cachoeira do Sul Cachoeirinha Caibaté Camargo Cambará do Sul Campestre da Serra Campina das Missões Campo Bom Candelária Capela de Santana Casca Caseiros Caxias do Sul Caxias do Sul - FAS Cerro Branco Chapecó Cidreira Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí Coronel Barros Crissiumal Dom Feliciano Dom Pedrito ELETROCAR - Carazinho EPTC - Porto Alegre Erebango Erval Seco Estação Estância Velha Fagundes Varela Fazenda Vila Nova Fortaleza dos Valos Garibaldi Giruá Guaporé Herval Horizontina Ibirubá Igrejinha Imigrante Itapejara D'Oeste Ivoti Jaguarão Jaguari Jari Júlio de Castilhos Lagoa Vermelha Lagoão Lagoão - Câmara Lajeado Lavras do Sul Liberato Salzano Machadinho/RS Manoel Viana Maratá Morro Redondo Não-Me-Toque Nonoai Nova Esperança do Sul Nova Petrópolis Nova Prata Novo Xingu Palmares do Sul Passa Sete Paverama Picada Café Pinhal da Serra Piraí do Sul Porto Mauá Porto Xavier Presidente Lucena Protásio Alves Quevedos Quinze de Novembro Salvador das Missões Santa Margarida do Sul Santa Maria Santa Maria - Câmara Santa Maria do Herval Santiago São Domingos do Sul São Gabriel São João do Polêsine São José do Herval São José do Inhacorá São José dos Ausentes São Marcos São Paulo das Missões São Pedro da Serra São Pedro do Butiá São Sepé São Valentim Sapiranga Senador Salgado Filho Sentinela do Sul Sertão Sete de Setembro Sobradinho Sobradinho Soledade Toropi Torres Três Cachoeiras - Câmara Três Cachoeiras - Prefeitura Três Coroas Três Coroas PSF - 2011 Três de Maio Três Passos Triunfo Tucunduva Tupanci do Sul Venâncio Aires Viadutos Vila Flores Vila Maria Vitória das Missões Xangri-Lá OBS.: A legislação municipal que não está aqui listada, não está disponível on-line, devendo ser procurada diretamente junto ao órgão promotor do concurso.

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