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LEGISLAÇÃO GERAL: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

  Legislação Educacional - diversas

  Legislação Saúde - diversas

  Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Responsabilidade Fiscal

  Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 - Pregão

  Lei n° 8.883, de 8 de junho de 1994 - Altera Lei nº 8.666/1993

  Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional

  Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - SUS - Sistema Único de Saúde

  Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores da União

  Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - SUS - Sistema Único de Saúde

  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Licitações

  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação

  Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro

  Pareceres diversos - Secretário de Escola


  Alegrete

  Alto Alegre

  Alto Feliz

  Antônio Prado

  Arambaré

  Arroio do Padre

  Arroio do Tigre

  Barra do Quaraí

  Boa Vista do Incra

  Boa Vista do Sul

  Bom Jesus

  Braga

  Brochier

  Cachoeira do Sul

  Cachoeirinha

  Caibaté

  Camargo

  Cambará do Sul

  Campestre da Serra

  Campina das Missões

  Campo Bom

  Candelária

  Capela de Santana

  Casca

  Caseiros

  Caxias do Sul

  Caxias do Sul - FAS

  Cerro Branco

  Chapecó

  Cidreira

  Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí

  Coronel Barros

  Crissiumal

  Dom Feliciano

  Dom Pedrito

  ELETROCAR - Carazinho

  EPTC - Porto Alegre

  Erebango

  Erval Seco

  Estação

  Estância Velha

  Fagundes Varela

  Fazenda Vila Nova

  Fortaleza dos Valos

  Garibaldi

  Giruá

  Guaporé

  Herval

  Horizontina

  Ibirubá

  Igrejinha

  Imigrante

  Itapejara D'Oeste

  Ivoti

  Jaguarão

  Jaguari

  Jari

  Júlio de Castilhos

  Lagoa Vermelha

  Lagoão

  Lagoão - Câmara

  Lajeado

  Lavras do Sul

  Liberato Salzano

  Machadinho/RS

  Manoel Viana

  Maratá

  Morro Redondo

  Não-Me-Toque

  Nonoai

  Nova Esperança do Sul

  Nova Petrópolis

  Nova Prata

  Novo Xingu

  Palmares do Sul

  Passa Sete

  Paverama

  Picada Café

  Pinhal da Serra

  Piraí do Sul

  Porto Mauá

  Porto Xavier

  Presidente Lucena

  Protásio Alves

  Quevedos

  Quinze de Novembro

  Salvador das Missões

  Santa Margarida do Sul

  Santa Maria

  Santa Maria - Câmara

  Santa Maria do Herval

  Santiago

  São Domingos do Sul

  São Gabriel

  São João do Polêsine

  São José do Herval

  São José do Inhacorá

  São José dos Ausentes

  São Marcos

  São Paulo das Missões

  São Pedro da Serra

  São Pedro do Butiá

  São Sepé

  São Valentim

  Sapiranga

  Senador Salgado Filho

  Sentinela do Sul

  Sertão

  Sete de Setembro

  Sobradinho

  Sobradinho

  Soledade

  Toropi

  Torres

  Três Cachoeiras - Câmara

  Três Cachoeiras - Prefeitura

  Três Coroas

  Três Coroas PSF - 2011

  Três de Maio

  Três Passos

  Triunfo

  Tucunduva

  Tupanci do Sul

  Venâncio Aires

  Viadutos

  Vila Flores

  Vila Maria

  Vitória das Missões

  Xangri-Lá



OBS.: A legislação municipal que não está aqui listada, não está disponível on-line, devendo ser procurada diretamente junto ao órgão promotor do concurso.
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